TJMS - 0906390-11.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NATHALIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*45-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

  • 11/08/2025 22:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2025 22:12

    Transitado em Julgado em data

  • 11/08/2025 21:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.

  • 26/06/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 03:36

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Nathalia Silva de Oliveira - réu-revel Processo 0906390-11.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nathalia Silva de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/06/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2025 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2025 17:35

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:02

    Registro de Sentença

  • 07/05/2025 15:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/05/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 13:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

  • 03/04/2025 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2025 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:06

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 11/02/2025 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 20:25

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2024 11:43

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2024 18:02

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2024 13:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2024 08:03

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2024 14:31

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 01/04/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2024 14:27

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 08:33

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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