20/08/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:37

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/07/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410150-74.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Elídio José Del Pino Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: Anizio Cezar de Emilio (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogado: Cassia Fátima de Emilio (OAB: 15523/MS) Interessada: Cássia Fátima de Emílio Advogado: Cassia Fátima de Emilio (OAB: 15523/MS) Interessada: Marcia Meyre de Emilio Interessado: Hugo César de Emílio Advogado: Salomão Francisco Amaral (OAB: 336B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BEM PENHORADO - NOVA AVALIAÇÃO - DECURSO DE LONGO LAPSO TEMPORAL - ARTIGO 873, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA.

Observado o disposto no art. 873, II, do Código de Processo Civil e consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça (EDcl no Ag 1.365.203/RJ), o decurso de período significativo entre a avaliação inicial do bem e o momento da expropriação pode, por si só, ensejar a realização de nova avaliação, a fim de afastar configuração de preço vil.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 17:51

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 17:51

Não-Provimento
23/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 16:50

Incluído em pauta para 22/07/2025 04:50:02 local.
22/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:27

Prazo em Curso
01/07/2025 23:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410150-74.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Elídio José Del Pino Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Agravado: Anizio Cezar de Emilio (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogado: Cassia Fátima de Emilio (OAB: 15523/MS) Interessada: Cássia Fátima de Emílio Advogado: Cassia Fátima de Emilio (OAB: 15523/MS) Interessada: Marcia Meyre de Emilio Interessado: Hugo César de Emílio Advogado: Salomão Francisco Amaral (OAB: 336B/MS) Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
30/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:44

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 02:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 16:05

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:55

Distribuído por prevenção
25/06/2025 13:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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