TJMS - 0828543-93.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da devolução do Aviso de Recebimento (AR) com resultado negativo, conforme consta à fl. 114 dos autos. -
09/07/2025 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0828543-93.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ninelo - Com efeito, "pode o juízo investigar sobre a real situação financeira do requerente antes de deferir o benefício da assistência judiciária gratuita.
Precedentes". (STJ, AgRg no AREsp 181.573/MG, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 30/10/2012).
Assim, intime-se a parte autora, para que apresente aos autos documentos que comprovem sua necessidade financeira e incapacidade de arcar com as custas processuais, em especial cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda e extrato dos últimos seis meses de TODAS as suas contas bancárias, sob risco de indeferimento do pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 99 § 2º e artigo 321 do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que a declaração de hipossuficiência apresentada data de 20 de janeiro de 2020, sendo que a presente demanda versa sobre a aquisição de veículo automotor de alto valor Toyota Hilux CD 4x4 SRV, avaliado em R$ 150.000,00. Às providências. -
19/06/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 11:16
Recebidos os autos
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18/06/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2025 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2025 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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