09/09/2025 00:52

Certidão
03/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 16:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/08/2025 16:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:04

Certidão
29/08/2025 14:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/08/2025 14:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/08/2025 13:53

Certidão
29/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:52

Certidão
29/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 01:39

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800109-29.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelada: Maria Helena Mazini Ponciano DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUTORA POSSUI 89 ANOS - DIAGNOSTICADA COM INSÔNIA COM QUADRO DE ANSIEDADE (CID G 47.0); INSUFICIÊNCIA CARDÍACA (CID I 50.0); DIABETES (CID E 11) E DISLIPIDEMIA (CID I 10 + F 32.1) - BUSCA O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA PROCEDENTE RECURSO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - 1) NITRENDIPINO (CALTREN) 10MG; 2) MONOCORDIL (MONONITRATO DE ISOSSORBIDA) 20MG; 3) ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG; 4) BISOPROLOL, FUMARATO (CONCARDIO) 5MG; 5) DONAREN RETARD (TRAZODONA RETARD) 150MG; E 6) APRESOLINA (CLORIDRATO DE HIDRALAZINA) 25MG. - DEVER DO ESTADO - DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE - ARTIGO 196 DA CF/88 - REQUISITOS DO RESP N. 1.657.156/RJ (TEMA 106 DO STJ) - ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/08/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
24/08/2025 12:44

Julgamento Virtual Finalizado
24/08/2025 12:44

Não-Provimento
20/08/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800109-29.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Apelante: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelada: Maria Helena Mazini Ponciano DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS)
19/08/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 07:01

Incluído em pauta para 19/08/2025 07:01:27 local.
14/08/2025 15:47

Incluído em pauta para 14/08/2025 03:47:12 local.
06/08/2025 16:00

Incluído em pauta para 06/08/2025 04:00:48 local.
06/08/2025 12:35

Inclusão em Pauta
25/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
25/07/2025 18:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:44

Certidão
23/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 02:16

Certidão
26/06/2025 12:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/06/2025 12:42

Certidão
26/06/2025 12:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 11:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/06/2025 01:26

Certidão
26/06/2025 01:26

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 01:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/06/2025 01:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/06/2025 01:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800109-29.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelada: Maria Helena Mazini Ponciano DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio
25/06/2025 12:18

Processo Cadastrado
25/06/2025 11:59

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
23/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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