TJMS - 0820861-10.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ: 61.186.888/0001-93

Advogados

WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JUNIOR

OAB: 4088/MS

CPF *12.***.*40-91

THIAGO MENDONCA PAULINO

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS NEVES C S SILVA ME

CNPJ: 02.555.130/0001-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2025 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 08:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 02:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS) Processo 0820861-10.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - I.

    Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a,s) executado(a,s), conforme requerido pela parte exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: a.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. b.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. c.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados.

    III.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

    IV.

    Se negativa ou se irrisório o valor bloqueado, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema Renajud.

    Após, abra-se vista ao exequente.

    V.

    Defiro, ainda, a consulta no sistema Infojud para verificar as três últimas declarações de imposto de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens passíveis de penhora, devendo a serventia observar o sigilo legal e consultar também a DOI - Declaração de Operações Imobiliárias.

    VI.

    Com as respostas, abra-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    VII. Às providências e intimações necessárias.

  • 10/06/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2025 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2025 15:32

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 08:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/11/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/08/2023 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:18

    Outras Decisões

  • 22/06/2023 11:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 11:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:32

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:58

    Outras Decisões

  • 01/09/2022 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2022 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 12:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/08/2022 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2022 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2022 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 12:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2022 12:18

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2022 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 20:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/04/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/04/2021 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2021 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2021 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 20:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 20:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2021 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 08:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2021 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2021 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2021 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2020 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 19:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2020 19:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2020 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2020 16:08

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2019 09:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2019 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2019 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2019 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2019 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 15:51

    Outras Decisões

  • 03/05/2019 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 13:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2018 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2018 10:07

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 13:24

    Outras Decisões

  • 05/11/2018 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2018 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 07:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2016 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 11:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2015 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2015 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2015 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 12:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2015 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2015 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2015 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2015 14:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/09/2015 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2015 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2015 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 12:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2015 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2015 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 12:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2015 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2015 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2015 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 12:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2015 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2015 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 14:03

    Recebidos os autos

  • 23/03/2015 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2015 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2015 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2015 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2015 12:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2015 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2015 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2015 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2015 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2014 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2014 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2014 12:36

    Realizado cálculo de custas

  • 09/12/2014 20:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2014 09:14

    Realizado cálculo de custas

  • 04/12/2014 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2014 12:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2014 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2014 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2014 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2014 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 12:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2014 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2014 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/10/2014 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2014 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2014 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 12:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2014 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2014 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2014 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2014 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2014 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2014 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2014 12:35

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2014 18:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2014 14:59

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 12:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2014 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2014 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2014 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2014 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2014 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2014 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2014 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2014 07:45

    Realizado cálculo de custas

  • 18/06/2014 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2014 11:03

    Realizado cálculo de custas

  • 16/06/2014 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2014 12:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2014 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2014 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2014 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2014 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2014 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 18:38

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 14/04/2014 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2014 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2014 12:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2014 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2014 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2014 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2014 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2014 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/02/2014 14:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2013 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 23/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 17/06/2013 12:00

    Distribuído por tipo

  • 12/06/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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