14/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:29

Baixa Definitiva
14/11/2023 06:12

Baixa Definitiva
13/11/2023 15:06

Baixa Definitiva
13/11/2023 15:04

INCONSISTENTE
04/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800885-72.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Recorrido: Glesiele Cristina Silva Antoniassi Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB: 10107/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:52

Recurso Especial não admitido
21/09/2023 06:10

Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800885-72.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Recorrido: Glesiele Cristina Silva Antoniassi Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB: 10107/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800885-72.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargada: Glesiele Cristina Silva Antoniassi Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB: 10107/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - pretensão de provocar rejulgamento da causa - impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800885-72.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargada: Glesiele Cristina Silva Antoniassi Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB: 10107/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800885-72.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Apelada: Glesiele Cristina Silva Antoniassi Advogado: Diego Gutierrez de Melo (OAB: 10107/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEITADA - PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS OPERADO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR NO PRAZO DO ART. 240, §2º DO CPC - NÃO RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO INTERROMPIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO - ALTERAÇÃO LEGAL - ART. 921, §5º DO CPC - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM ÔNUS PARA AS PARTES - PREVISÃO LEGAL APLICÁVEL A TODAS AS SENTENÇAS PROFERIDAS APÓS 26/08/2021 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O prazo prescricional da pretensão executiva fundada em cédula rural pignoratícia é de 03 anos, contado do vencimento do título.

Se o credor não procedeu à regular citação do devedor no prazo do art. 240, §2º do CPC e essa demora não é imputada ao Judiciário, não ocorre a interrupção da prescrição.

Restando demonstrado que o exequente não providenciou a citação da parte devedora no prazo e na forma legal, transcorreu o prazo prescricional da pretensão executiva.

O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (art. 921, §5º do CPC - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) "(...) nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo, após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015). (Resp n. 2.060.319/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/5/2023, Dje de 11/5/2023.) Caso concreto em que a sentença foi proferida após o dia 26/08/2021, razão pela qual não cabível condenação em ônus para quaisquer das partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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