19/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 09:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 14:24

Certidão
18/09/2025 14:23

Prazo em Curso
18/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812494-38.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luis Carlos Pereira Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 18:00

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 18:00

Não-Provimento
11/09/2025 01:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:16

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:26

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 15:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:20

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 13:06

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 08:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
02/09/2025 01:12

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:12:10 local.
21/08/2025 17:27

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:27:37 local.
19/08/2025 13:16

Inclusão em Pauta
07/08/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812494-38.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luis Carlos Pereira Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:17

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:16

Processo Cadastrado
06/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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