06/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:24

Autos preparados para expedição
28/07/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 11:13

Prazo em Curso
10/07/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 17:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:05

Emissão da Relação
08/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:42

Registro de Sentença
07/07/2025 17:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/07/2025 15:12

Expedição de NULL.
30/06/2025 15:55

Prazo em Curso
30/06/2025 15:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:35

Emissão da Relação
26/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 04:28:31, 6ª Vara do Juizado Especial -.
26/06/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:10

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 08:17

Prazo em Curso
17/06/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 08:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812494-38.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Pereira - Intimação do autor para que apresente impugnação à contestação
13/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:56

Emissão da Relação
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2025 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 12:58

Emissão da Relação
21/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 16:13

Recebida petição inicial
15/05/2025 20:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:15

Informação do Sistema
08/05/2025 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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