10/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:32

Prazo em Curso
22/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada.

No mais, considerando o pedido de exibição de documentos, deverá a parte autora demonstrar haver adotado as providências necessárias para sua obtenção, uma vez que afeto ao seu interesse de agir.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia REsp 1349453/MS, relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015, firmou a seguinte tese jurídica: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária" - Grifei.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documento comprobatório do pedido administrativo do contrato junto à instituição financeira requerida.
21/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:45

Emissão da Relação
20/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 19:10

Prazo em Curso
16/06/2025 03:32

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Santos Siqueira (OAB 57814/PE) Processo 0802026-94.2025.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: André Soares de Siqueira - Reqdo: Capital Consig Sociedade de Creditodireto S.a - Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de: I) Discriminar de forma expressa e fundamentada quais cláusulas e encargos pretende revisar; II) Indicar o valor que reconhece como devido (valor incontroverso) e; III) Quantificar o valor controvertido, especificamente em relação à cobrança de juros, informando a taxa média de mercado que entende correta, com base nos dados do Banco Central, devendo, se necessário, anexar planilha de cálculo, bem como efetuar a consignação do referido valor em juízo.

Advirta-se que o não atendimento no prazo estipulado implicará no indeferimento da petição inicial, por inépcia, nos termos do art. 330, § 1º, III, e § 2º do CPC. À serventia para que altere a classe do presente feito para o Procedimento Comum, pois, não se trata de Procedimento de Repactuação de dívidas.
13/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 10:22

Emissão da Relação
31/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 06:59

Retificação de Classe Processual
11/05/2025 15:01

Informação do Sistema
11/05/2025 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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