09/09/2025 13:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/09/2025 09:58

Prazo em Curso
09/09/2025 09:57

Certidão
09/09/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000059-82.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Anirce Marta Silva Advogado: Rogerio Calazans da Silva (OAB: 35955/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 21:27

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 21:27

Não-Provimento
03/08/2025 14:12

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:12:48 local.
23/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:01

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:07

Autos vindos do Ministério Público
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:32

Certidão
18/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
10/07/2025 08:36

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/06/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/06/2025 11:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/06/2025 09:31

Prazo em Curso
25/06/2025 07:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/06/2025 06:39

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 06:11

Certidão
25/06/2025 06:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/06/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000059-82.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Anirce Marta Silva Advogado: Rogerio Calazans da Silva (OAB: 35955/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/06/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 00:45

Outras Decisões
23/06/2025 17:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio
23/06/2025 16:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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