04/09/2025 16:09

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:00

Certidão
01/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:16

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:01

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:13

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409997-41.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Valfrido Ramos Gomes Advogado: Ricardo Rodrigues Nabhan (OAB: 6061/MS) Agravado: Genivaldo Pereira Lobo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE - DEVIDAMENTE OPORTUNIZADA A DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA BENESSE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Deve ser mantida a decisão de indeferimento do benefício da justiça gratuita quando não for comprovada a impossibilidade da parte de pagar as custas processuais, na forma exigida pela Constituição da República (artigo 5.º, inciso LXXIV) e pelo Código de Processo Civil (artigo 98).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:28

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 23:48

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 23:48

Não-Provimento
28/07/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 18:52

Incluído em pauta para 24/07/2025 06:52:37 local.
24/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:50

Certidão
01/07/2025 16:32

Prazo em Curso
30/06/2025 23:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/06/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:35

Expedição de Ofício.
27/06/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 21:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 00:46

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409997-41.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Valfrido Ramos Gomes Advogado: Ricardo Rodrigues Nabhan (OAB: 6061/MS) Agravado: Genivaldo Pereira Lobo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 17:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio
23/06/2025 17:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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