28/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:55

Prazo em Curso
31/07/2025 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 02:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/06/2025 21:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:04

Prazo em Curso
17/06/2025 17:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2025 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor
10/06/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806032-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Regina Pereira da Silva - Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95), e se manifestar acerca do julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
09/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:20

Emissão da Relação
03/06/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2025 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2025 17:41

Autos preparados para expedição
22/04/2025 16:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/04/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:22

Registro de Sentença
24/03/2025 16:22

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/03/2025 19:29

Expedição de NULL.
21/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/11/2024 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2024 19:57

Informação do Sistema
04/11/2024 19:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 16:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2024 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/10/2024 06:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:19

Registro de Sentença
16/09/2024 13:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/09/2024 19:08

Expedição de NULL.
04/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2024 14:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/05/2024 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:21

Expedição de Carta.
17/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:48

Expedição de Carta.
12/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 13:53

Recebida petição inicial
15/03/2024 15:22

Autos preparados para expedição
15/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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