22/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:04:25 local.
10/09/2025 08:30

Incluído em pauta para 10/09/2025 08:30:19 local.
10/09/2025 07:23

Inclusão em Pauta
04/09/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/09/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806032-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvia Regina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter homologado a sentença questionada às p.187.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
02/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806032-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvia Regina Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2025.
29/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:05

Distribuído por sorteio
28/08/2025 18:04

Processo Cadastrado
28/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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