TJMS - 0008308-15.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF *14.***.*29-04

JANICE DA SILVA MACEDO

CPF *62.***.*37-15

Advogados

MICHELLI GOMES FRANCISCO

OAB: 23941/MS

CPF *27.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

SORAIA SALETE ESTEVES DE ARAUJO

CPF *09.***.*59-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

JANICE DA SILVA MACEDO

CPF *62.***.*37-15

Advogados

MICHELLI GOMES FRANCISCO

OAB: 23941/MS

CPF *27.***.*38-53

Testemunhas

Partes

CLEITON NASCIMENTO QUEIROZ

CPF *06.***.*06-86

GISLAINE MAURA GOMES FERREIRA

CPF *93.***.*76-87

CARLA COSTA GOMES

CPF *50.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2025 15:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/09/2025 15:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2025 15:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/09/2025 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 10:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/09/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 10:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/08/2025 23:59

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 18:07

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 05/08/2025 18:07

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 18/04/2024 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/04/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/04/2024 07:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 11:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2024 11:28

    Emissão da Relação

  • 02/02/2024 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/11/2023 11:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 11:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/11/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 18:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2023 18:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/09/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/09/2023 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/09/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 15:35

    Juntada de NULL

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 14:56

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2023 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 12:24

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 12:21

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2023 21:47

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 21:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2023 21:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 20:59

    Emissão da Relação

  • 06/10/2022 09:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2022 09:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/10/2022 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2022 14:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/10/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/09/2022 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:30

    Registro de Sentença

  • 16/09/2022 16:30

    Sentença Condenatória

  • 31/08/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 16:59

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/08/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 18:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/07/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/06/2022 17:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2022 17:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 18:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/05/2022 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2022 07:49

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 17:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2022 17:51

    Emissão da Relação

  • 17/05/2022 13:14

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 17/05/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2022 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 10:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/02/2022 17:21

    Recebida a denúncia

  • 24/02/2022 17:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2022 05:21:37, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/01/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:32

    Documento Digitalizado

  • 26/01/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:36

    Juntada de NULL

  • 26/01/2022 13:36

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2022 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2022 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2022 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 17:40

    Prazo em Curso

  • 17/12/2021 17:39

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 21:20

    Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 13:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/12/2021 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2021 13:24

    Prazo em Curso

  • 14/12/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:23

    Expedição de NULL.

  • 14/12/2021 13:23

    Expedição de NULL.

  • 14/12/2021 13:23

    Expedição de NULL.

  • 14/12/2021 13:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2021 13:19

    Emissão da Relação

  • 03/12/2021 19:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 11:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2021 11:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/11/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/11/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/10/2021 17:29

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 12:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:15

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 06/10/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/09/2021 14:22

    Juntada de NULL

  • 10/09/2021 14:22

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 14:04

    Juntada de NULL

  • 10/09/2021 14:01

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 18:28

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 03/09/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2021 13:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/08/2021 21:26

    Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 14:51

    Prazo em Curso

  • 18/08/2021 09:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/08/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2021 21:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 18:17

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 09:40

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2021 09:40

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2021 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2021 09:32

    Emissão da Relação

  • 16/08/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/08/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 13:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/06/2021 09:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/04/2021 20:09

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 19:28

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2021 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/04/2021 14:21

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 22/02/2021 13:19

    Juntada de NULL

  • 22/02/2021 13:19

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2021 16:04

    Juntada de NULL

  • 19/02/2021 16:04

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 10:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2021 10:28:14, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 11/01/2021 12:05

    Prazo em Curso

  • 08/01/2021 15:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/01/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:59

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2020 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2020 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 00:46

    Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

  • 26/11/2020 13:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2020 13:51

    Emissão da Relação

  • 26/11/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 12:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/11/2020 18:18

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 14:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/02/2021 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 07/07/2020 16:14

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 23/06/2020 17:27

    Juntada de NULL

  • 23/06/2020 17:27

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2020 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:27

    Prazo em Curso

  • 21/02/2020 16:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/02/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 11:00

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2020 11:00

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2020 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2020 23:04

    Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

  • 14/02/2020 09:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2020 09:19

    Emissão da Relação

  • 31/01/2020 19:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2020 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 12:01

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/01/2020 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:49

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 02/12/2019 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 17:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/11/2019 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2019 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 14:32

    Prazo em Curso

  • 16/07/2019 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 13:31

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2019 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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