19/09/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 07:08

Expedição de Ofício.
19/09/2025 07:00

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/08/2025 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 16:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 14:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 14:41

Certidão
04/08/2025 14:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 14:31

Certidão
04/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:30

Certidão
04/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:30

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 05:30

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000459-84.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cassia Vendrami Pusch de Souza Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 20:41

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 20:41

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
30/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:41

Incluído em pauta para 30/07/2025 02:41:59 local.
29/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/07/2025 19:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000459-84.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cassia Vendrami Pusch de Souza Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Remetam-se os autos à PGJ por força do arts 75 a 77, Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
21/07/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 16:33

Certidão
21/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/06/2025 05:59

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000459-84.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cassia Vendrami Pusch de Souza Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Posto isso, ausente elementos para suspender os efeitos da decisão, indefiro o efeito suspensivo e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o juízo a quo desta decisão, desnecessário que preste informações (art. 1.018, § 2º, CPC).

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
16/06/2025 17:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/06/2025 17:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/06/2025 15:03

Certidão
16/06/2025 15:01

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:51

Certidão
16/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:27

Outras Decisões
12/06/2025 05:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/06/2025 12:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2025 12:42

Certidão
11/06/2025 12:39

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/06/2025 02:46

Certidão
11/06/2025 02:46

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 02:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2025 02:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/06/2025 02:46

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:35

Distribuído por sorteio
10/06/2025 09:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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