06/08/2025 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:24

Autos vindos do Ministério Público
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:14

Certidão
09/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
01/07/2025 18:01

Autos Vindos da Defensoria Pública
01/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/06/2025 18:33

Prazo em Curso
24/06/2025 14:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/06/2025 12:42

Certidão
24/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 12:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/06/2025 06:21

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000198-85.2024.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Impetrante: Julia Costa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: MM.

Juiz de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande/MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, recebo o presente mandamus e, por ora, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade coatora, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as respectivas informações.

Prestadas as informações, dê-se vista ao representante do Ministério Público.

Citem-se os Litisconsortes Passivos na pessoa de seu representante legal.

Após, à conclusão.
23/06/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:01

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:43

Certidão
12/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
12/06/2025 18:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:19

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/03/2024 13:02

Certidão
20/03/2024 17:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/03/2024 13:50

Certidão
20/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2024 13:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/03/2024 05:35

Certidão de Publicação - DJE
20/03/2024 00:01

Publicação
19/03/2024 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
19/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:26

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2024 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2024 09:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/03/2024 18:45

Certidão
14/03/2024 14:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/03/2024 06:41

Certidão
12/03/2024 06:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/03/2024 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2024 06:40

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
12/03/2024 06:40

Certidão de Publicação - DJE
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 13:18

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:46

Distribuído por sorteio
11/03/2024 12:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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