18/08/2025 16:18

Certidão
18/08/2025 16:18

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em "data"
23/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 06:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/07/2025 06:55

Certidão
12/07/2025 06:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/07/2025 06:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/07/2025 06:54

Certidão
03/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 16:51

Certidão
01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:50

Certidão
01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
29/06/2025 23:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 23:54

Certidão
27/06/2025 12:50

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 09:12

Julgamento Virtual Finalizado
27/06/2025 09:12

Provimento em Parte
09/06/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 13:31

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 13:29

Incluído em pauta para 06/06/2025 01:29:25 local.
05/06/2025 01:58

Certidão
05/06/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 01:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
05/06/2025 01:57

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/06/2025 01:57

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806316-92.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelado: Miguel Izidoro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra Apelado: Wanderson Matheus Machado de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:40

Distribuído por sorteio
04/06/2025 13:39

Processo Cadastrado
04/06/2025 13:07

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
04/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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