13/09/2025 07:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/09/2025 07:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/09/2025 07:05

Certidão
13/09/2025 00:32

Certidão
03/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 15:36

Certidão
02/09/2025 15:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 15:24

Certidão
02/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 15:24

Juntada de Certidão
01/09/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/09/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 14:22

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 14:22

Provimento
29/08/2025 07:05

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:58 local.
19/08/2025 13:46

Incluído em pauta para 19/08/2025 01:46:08 local.
15/08/2025 16:27

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:27:37 local.
15/08/2025 12:46

Inclusão em Pauta
08/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:57

Certidão
27/06/2025 00:22

Certidão
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:43

Certidão
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408952-02.2025.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Jose Raimundo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Agravado: Município de Itaquiraí Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, com fulcro nos arts. 300 e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar ao Estado e município agravados que providenciem, solidariamente, à parte agravante, o fornecimento do medicamento TANSULOSINA 0,4 mg, conforme a prescrição médica, no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de bloqueio de valores para o cumprimento forçado da obrigação, sem prejuízo da desobediência e outras medidas a serem implementadas na Instância de origem, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC.

Intimem-se os agravados para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC.

Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

Cumpra-se.
16/06/2025 17:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/06/2025 17:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:01

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 15:00

Certidão
16/06/2025 15:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/06/2025 14:59

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:51

Certidão
16/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 13:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/06/2025 12:27

Certidão
06/06/2025 12:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/06/2025 01:36

Certidão
06/06/2025 01:36

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/06/2025 01:36

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/06/2025 01:36

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio
05/06/2025 14:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816670-96.2025.8.12.0001

Nance Paz Barbosa

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0922927-24.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Josafa Bertoldo de Albuquerque

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2020 07:09

Exibir Processo

Processo nº 1409654-45.2025.8.12.0000

Anna Karla Rodrigues dos Santos

Municipio de Dourados

Advogado: Willian Cesar de Andrade Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0808117-58.2024.8.12.0110

Glaucia Mara Ribeiro Sandoval

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0808117-58.2024.8.12.0110

Glaucia Mara Ribeiro Sandoval

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 14:16

Exibir Processo