22/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor
22/09/2025 17:14

Juntada de Ofício
18/09/2025 17:43

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 21:10

Informação do Sistema
16/06/2025 21:10

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:59

Juntada de Ofício
09/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:24

Informação do Sistema
20/05/2025 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2025 11:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2025 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2025 01:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:16

Registro de Sentença
06/05/2025 01:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/05/2025 22:38

Expedição de NULL.
06/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/03/2025 22:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2025 22:15

Proferida decisão interlocutória
17/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
16/02/2025 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 14:16

Informação do Sistema
04/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 14:16

Redistribuição de Processo - Saída
21/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:34

Autos preparados para expedição
09/01/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 18:57

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor
22/08/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:41

Informação do Sistema
22/08/2024 16:41

Apensado ao processo numero do processo
30/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
14/07/2024 19:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2024 18:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2024 15:39

Juntada de NULL
04/07/2024 15:39

Documento Digitalizado
30/05/2024 07:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 11:38

Prazo em Curso
28/05/2024 20:04

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 19:05

Proferida decisão interlocutória
23/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:03

Documento Digitalizado
20/05/2024 17:48

Informação do Sistema
17/05/2024 15:37

Prazo em Curso
17/05/2024 15:23

Juntada de NULL
17/05/2024 15:23

Documento Digitalizado
10/05/2024 11:41

Prazo em Curso
09/05/2024 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2024 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/05/2024 14:52

Prazo em Curso
06/05/2024 17:01

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:37

Expedição em análise para assinatura
29/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor
29/04/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 08:25

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 07:16

Recebidos os autos do NAT
10/04/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:11

Informação do Sistema
08/04/2024 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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