23/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 23:38

Confirmada
30/05/2025 14:06

Confirmada
26/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800822-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilia Arguelho da Sila Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 13:39

Não-Provimento
19/05/2025 07:26

Inclusão em pauta
16/05/2025 12:27

Expedida/certificada
16/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800822-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilia Arguelho da Sila Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:07

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 14:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/05/2025 14:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:40

Processo Reativado
24/03/2025 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2025 01:23

Confirmada
22/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 11:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 11:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800822-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Marilia Arguelho da Sila Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a recorrida, Marilia Arguelho da Sila para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:14

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:51

Confirmada
17/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800822-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Marilia Arguelho da Sila Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (p. 152/155), determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
16/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/08/2023 15:11

Confirmada
15/08/2023 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicação
15/08/2023 00:01

Publicação
14/08/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:14

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2023 12:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/08/2023 12:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/08/2023 12:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/08/2023 12:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicação
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800822-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Marilia Arguelho da Sila Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do acórdão de fls. 116/117. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/08/2023 14:22

Outras Decisões
17/07/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:42

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 17:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 15:24

Recebidos os autos
11/07/2023 15:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/03/2023 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2023 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicação
17/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2022 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2022 16:33

Confirmada
08/06/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 00:01

Publicação
02/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2022 15:31

Não-Provimento
25/04/2022 16:34

Inclusão em pauta
24/04/2022 00:59

Confirmada
24/04/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 02:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 00:01

Publicação
12/04/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:50

Expedição de "tipo de documento".
12/04/2022 13:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/04/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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