TJMS - 0805705-93.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 13:39
Transitado em Julgado em data
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01/08/2025 11:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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07/06/2025 03:33
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 11:37
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Tulio Barboza de Azevedo - réu-revel Processo 0805705-93.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Tulio Barboza de Azevedo - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
04/06/2025 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
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04/06/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:50
Autos preparados para expedição
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03/06/2025 15:46
Emissão da Relação
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30/05/2025 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:16
Registro de Sentença
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30/05/2025 14:08
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:45
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:45
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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04/02/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 18:06
Prazo em Curso
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29/11/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 18:06
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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29/11/2024 16:05
Documento Digitalizado
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27/11/2024 08:11
Documento Digitalizado
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20/11/2024 07:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.
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15/11/2024 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/10/2024 01:23
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 08:34
Autos preparados para expedição
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23/09/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/09/2024 18:07
Expedição de Carta.
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04/09/2024 07:32
Expedição em análise para assinatura
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03/09/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 09:35
Prazo em Curso
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23/08/2024 08:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
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12/07/2024 00:46
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 11:03
Autos preparados para expedição
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01/07/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2024 13:14
Prazo em Curso
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17/05/2024 12:30
Expedição de Carta.
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17/05/2024 11:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/05/2024 11:42
Recebida petição inicial
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21/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
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21/03/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 13:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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