TJMS - 0807950-77.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 14:53
Transitado em Julgado em data
-
28/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:33
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
05/06/2025 11:38
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Neide Aguilera de Oliveira - réu-revel Processo 0807950-77.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectda: Neide Aguilera de Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
04/06/2025 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
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04/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:50
Autos preparados para expedição
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03/06/2025 15:47
Emissão da Relação
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02/06/2025 19:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 19:55
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:55
Registro de Sentença
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02/06/2025 19:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:50
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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06/03/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 14:39
Prazo em Curso
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03/02/2025 14:39
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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03/02/2025 08:13
Documento Digitalizado
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28/11/2024 07:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
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27/11/2024 08:54
Documento Digitalizado
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18/11/2024 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/10/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 08:19
Autos preparados para expedição
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30/09/2024 08:18
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 10:11
Prazo em Curso
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17/08/2024 09:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.
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27/06/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 08:26
Autos preparados para expedição
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24/06/2024 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2024 10:33
Expedição de Carta.
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21/05/2024 14:15
Prazo em Curso
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21/05/2024 12:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2024 12:04
Recebida petição inicial
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26/03/2024 14:18
Conclusos para despacho
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26/03/2024 14:18
Conclusos para despacho
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05/02/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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