TJMS - 0808129-11.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 13:29
Transitado em Julgado em data
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01/08/2025 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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07/06/2025 03:33
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 11:38
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Pereira de Barros - réu-revel Processo 0808129-11.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Antonio Pereira de Barros - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
04/06/2025 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
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04/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:50
Autos preparados para expedição
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03/06/2025 15:48
Emissão da Relação
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02/06/2025 19:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/06/2025 19:55
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:55
Registro de Sentença
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02/06/2025 19:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/05/2025 16:38
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/04/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:50
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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13/01/2025 12:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2024 12:47
Expedição de Carta.
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11/12/2024 07:52
Expedição em análise para assinatura
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10/12/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 10:14
Prazo em Curso
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10/12/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 10:14
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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10/12/2024 07:37
Documento Digitalizado
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26/11/2024 14:18
Documento Digitalizado
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04/11/2024 08:24
Expedição em análise para assinatura
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02/11/2024 08:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
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17/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 07:45
Autos preparados para expedição
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16/09/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 10:04
Prazo em Curso
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01/08/2024 08:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
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18/06/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:02
Autos preparados para expedição
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10/06/2024 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/05/2024 13:45
Expedição de Carta.
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20/05/2024 09:18
Prazo em Curso
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17/05/2024 18:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/05/2024 18:43
Recebida petição inicial
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26/03/2024 15:31
Conclusos para despacho
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26/03/2024 15:31
Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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