08/09/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
24/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000317-12.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Agravante: Olivia Teixeira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000317-12.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Agravante: Olivia Teixeira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/07/2025 15:25

Autos Vindos da Defensoria Pública
03/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:38

Processo Dependente Cadastrado
02/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 22:13

Certidão
27/06/2025 22:13

Certidão
23/06/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 11:56

Certidão
17/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 11:56

Prazo em Curso
17/06/2025 10:58

Certidão
17/06/2025 10:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/06/2025 10:43

Certidão
17/06/2025 10:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/06/2025 07:12

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000317-12.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Olivia Teixeira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Diante do exposto, indefiro a petição inicial por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

Sem honorários, por incabíveis na espécie.

Comunique-se o juízo de origem.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/06/2025 10:07

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 08:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/06/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 11:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/06/2025 16:15

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 08:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/06/2025 08:37

Certidão
12/06/2025 08:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/06/2025 04:29

Certidão
12/06/2025 04:28

Certidão
12/06/2025 04:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/06/2025 04:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 04:28

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
12/06/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:00

Distribuído por sorteio
11/06/2025 13:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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