TJMS - 0607801-66.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:23
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 16:20
Transitado em Julgado em data
-
05/08/2025 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
-
24/06/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 03:34
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Neyton Katsu Ragi - réu-revel Processo 0607801-66.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neyton Katsu Ragi - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
10/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2025 16:57
Autos preparados para expedição
-
09/06/2025 16:56
Emissão da Relação
-
06/05/2025 20:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 20:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 20:50
Registro de Sentença
-
06/05/2025 20:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/03/2025 16:15
Conclusos para julgamento
-
29/03/2025 09:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 20:38
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:59
Autos preparados para expedição
-
24/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 18:09
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2023 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2020 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/03/2020 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 04:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2019 16:12
Arquivado Provisoriamente
-
10/05/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 16:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.
-
26/10/2018 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/09/2018 01:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 13:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2017 14:39
Autos preparados para expedição
-
08/08/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2017 16:43
Expedição de Carta.
-
07/03/2017 15:38
Autos preparados para expedição
-
07/03/2017 15:30
Processo Desarquivado
-
06/03/2017 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 15:08
Arquivado Provisoriamente
-
17/10/2016 19:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2016.
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17/08/2016 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/08/2016 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2016 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2016 14:51
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 23:11
Expedição de Certidão.
-
28/06/2016 20:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 17:47
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 17:47
Juntada de NULL
-
28/06/2016 17:47
Juntada de Mandado
-
28/06/2016 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/11/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
20/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
10/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
01/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
16/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
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03/03/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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