TJMS - 0900375-77.2025.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/09/2025 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/09/2025 09:54
Prazo em Curso
-
17/09/2025 16:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2025 16:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/09/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:12
Prazo em Curso
-
05/09/2025 16:43
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 16:11
Proferida decisão interlocutória
-
05/09/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 18:09
Informação do Sistema
-
03/09/2025 17:40
Prazo em Curso
-
03/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 09:13
Autos entregues em carga ao Promotor
-
01/09/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:45
Prazo em Curso
-
01/09/2025 04:48
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 09:45
Prazo em Curso
-
28/08/2025 09:43
Emissão da Relação
-
27/08/2025 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2025 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/08/2025 14:42
Prazo em Curso
-
26/08/2025 16:35
Autos preparados para expedição
-
26/08/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 16:34
Juntada de NULL
-
22/08/2025 04:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Apelação
-
19/08/2025 15:32
Prazo em Curso
-
19/08/2025 13:17
Autos preparados para expedição
-
19/08/2025 13:16
Juntada de Informações
-
18/08/2025 18:28
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 13:32
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 08:22
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:57
Autos preparados para expedição
-
12/08/2025 10:56
Autos preparados para expedição
-
05/08/2025 16:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2025 16:36
Manifestação do Ministério Público
-
05/08/2025 13:20
Prazo em Curso
-
05/08/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 07:21
Prazo em Curso
-
04/08/2025 07:21
Autos preparados para expedição
-
04/08/2025 07:21
Emissão da Relação
-
04/08/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 07:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
01/08/2025 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:50
Registro de Sentença
-
01/08/2025 17:50
Sentença Condenatória
-
17/07/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 14:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:54:25, Vara Criminal - Infância e Juv.
-
16/07/2025 14:45
Prazo em Curso
-
16/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/07/2025 14:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/07/2025 10:33
Juntada de Ofício
-
15/07/2025 10:05
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 17:56
Autos preparados para expedição
-
14/07/2025 13:56
Prazo em Curso
-
11/07/2025 17:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/07/2025 17:18
Autos preparados para expedição
-
11/07/2025 17:17
Documento Digitalizado
-
11/07/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 15:55
Expedição em análise para assinatura
-
11/07/2025 15:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/07/2025 13:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/07/2025 12:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/07/2025 17:47
Autos preparados para expedição
-
09/07/2025 16:32
Autos preparados para expedição
-
08/07/2025 18:30
Juntada de Ofício
-
08/07/2025 18:29
Juntada de Ofício
-
08/07/2025 18:27
Juntada de Ofício
-
08/07/2025 14:59
Prazo em Curso
-
08/07/2025 10:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/07/2025 16:47
Autos preparados para expedição
-
07/07/2025 16:46
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 16:37
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:11
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 17:10
Juntada de NULL
-
04/07/2025 17:10
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 17:04
Expedição em análise para assinatura
-
03/07/2025 10:35
Documento Digitalizado
-
03/07/2025 10:29
Juntada de Ofício
-
01/07/2025 17:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/07/2025 15:43
Peticionamento da Delegacia
-
30/06/2025 13:42
Prazo em Curso
-
30/06/2025 05:01
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 09:01
Documento Digitalizado
-
27/06/2025 09:01
Documento Digitalizado
-
27/06/2025 08:20
Peticionamento da Delegacia
-
26/06/2025 18:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 18:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 17:52
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 17:49
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 15:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/06/2025 15:02
Autos preparados para expedição
-
26/06/2025 14:59
Juntada de NULL
-
26/06/2025 14:58
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 14:58
Juntada de NULL
-
26/06/2025 14:57
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 14:57
Juntada de NULL
-
26/06/2025 14:57
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 14:56
Juntada de NULL
-
26/06/2025 14:56
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 14:55
Documento Digitalizado
-
26/06/2025 14:55
Documento Digitalizado
-
26/06/2025 14:55
Documento Digitalizado
-
26/06/2025 09:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/06/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 13:24
Emissão da Relação
-
25/06/2025 12:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/06/2025 14:14
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 14:14
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 14:14
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 13:35
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 17:10
Juntada de Ofício
-
23/06/2025 08:12
Expedição em análise para assinatura
-
23/06/2025 08:11
Emissão da Relação
-
23/06/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 04:49
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 12:24
Prazo em Curso
-
16/06/2025 12:22
Autos preparados para expedição
-
16/06/2025 07:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/06/2025 02:22
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0900375-77.2025.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudemir Assis Dos Santos - Vistos, 1.
Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Claudemir Assis Dos Santos pela suposta prática dos delitos descritos nos arts. 33, caput, da Lei 11.343/2006, bem como art. 329 e 330, ambos do CP, todavia entendo que o procedimento comum é mais benéfico ao réu, haja vista as reformas promovidas pela Lei Federal 11.869/08, sendo assim aplico o procedimento do Código de Processo Penal em detrimento àquele previsto na Lei 11.343/06. 2.
Estão presentes prova da materialidade dos crimes (laudo f. 61-65), bem como indícios suficientes da autoria delitiva.
Por outro lado, a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbra, pelo menos nessa fase, alguma das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.
Sendo assim, recebo a denúncia. 3.
O acusado já foi notificado e apresentou defesa prévia, sendo desnecessária nova citação.
Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2025, às 13:00 horas. 3.1.
Faculto às partes, Ministério Público e advogado, a participação pela plataforma digital. 3.2.
Partes e testemunhas residentes em outra Comarca serão ouvidas exclusivamente pela plataforma digital, exceto se comprovado o não acesso à internet e aplicativo, para tanto deverão as partes indicar os telefones para contato. 3.3.
Policiais arrolados como testemunhas serão ouvidos exclusivamente pela plataforma digital. 4.
Intime-se o acusado (preso no EPA), que participará da sala de videoconferência exclusiva deste juízo. 5.
Depreque-se a intimação das testemunhas residentes fora da Comarca, se houver.
Autorizo a intimação por whatsApp/Sitra, com certidão nos autos. 6.
Intimem-se as testemunhas arroladas. 7.
Cientifique-se o Ministério Público. 8.
Intime-se o advogado contratado. Às providências e intimações necessárias. -
13/06/2025 13:50
Autos preparados para expedição
-
13/06/2025 13:49
Documento Digitalizado
-
13/06/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 15:11
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2025 15:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/06/2025 15:02
Manifestação do Ministério Público
-
12/06/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 11:44
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/06/2025 10:59
Evolução da Classe Processual
-
11/06/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:51
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 01:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
-
11/06/2025 09:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2025 09:50
Recebida a denúncia
-
11/06/2025 09:12
Peticionamento da Delegacia
-
10/06/2025 17:42
Autos preparados para expedição
-
10/06/2025 17:08
Prazo em Curso
-
10/06/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 12:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2025 12:01
Manifestação do Ministério Público
-
04/06/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:22
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/06/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:23
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 17:16
Prazo em Curso
-
29/05/2025 17:04
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 17:02
Juntada de NULL
-
29/05/2025 17:02
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 13:33
Prazo em Curso
-
26/05/2025 13:33
Prazo em Curso
-
23/05/2025 16:07
Autos preparados para expedição
-
23/05/2025 16:07
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 10:31
Expedição em análise para assinatura
-
23/05/2025 09:19
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 09:19
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 09:19
Documento Digitalizado
-
22/05/2025 13:11
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 10:00
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 10:00
Prazo em Curso
-
22/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/05/2025 08:25
Juntada de Ofício
-
20/05/2025 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 18:00
Despacho Saneador
-
19/05/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:09
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
19/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/05/2025 17:40
Juntada de Ofício
-
14/05/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 08:06
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
14/05/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 08:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/05/2025 08:03
Documento Digitalizado
-
13/05/2025 10:44
Apensado ao processo numero do processo
-
13/05/2025 10:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801249-54.2025.8.12.0005
Lucineia Zanuncio Prates
Municipio de Aquidauana
Advogado: Thiago Jovani
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2025 16:20
Processo nº 0801267-75.2025.8.12.0005
Fabiana Pimenta Alonso da Silva de Moura
Municipio de Aquidauana
Advogado: Thiago Jovani
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/04/2025 10:20
Processo nº 0607410-14.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Neide Malta da Silva Mendes - ME
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/12/2004 19:32
Processo nº 0800536-79.2025.8.12.0005
Catia Cristina de Andrade
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Antonio Cicalise Netto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2025 12:53
Processo nº 0800353-76.2025.8.12.0048
Junior Ega Aleixo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Alysson da Silva Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2025 10:20