18/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 09:54

Prazo em Curso
17/09/2025 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:12

Prazo em Curso
05/09/2025 16:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 16:11

Proferida decisão interlocutória
05/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:09

Informação do Sistema
03/09/2025 17:40

Prazo em Curso
03/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:45

Prazo em Curso
01/09/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 09:45

Prazo em Curso
28/08/2025 09:43

Emissão da Relação
27/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 14:42

Prazo em Curso
26/08/2025 16:35

Autos preparados para expedição
26/08/2025 16:34

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:34

Juntada de NULL
22/08/2025 04:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 15:32

Prazo em Curso
19/08/2025 13:17

Autos preparados para expedição
19/08/2025 13:16

Juntada de Informações
18/08/2025 18:28

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
18/08/2025 08:22

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:57

Autos preparados para expedição
12/08/2025 10:56

Autos preparados para expedição
05/08/2025 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2025 16:36

Manifestação do Ministério Público
05/08/2025 13:20

Prazo em Curso
05/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 07:21

Prazo em Curso
04/08/2025 07:21

Autos preparados para expedição
04/08/2025 07:21

Emissão da Relação
04/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:50

Registro de Sentença
01/08/2025 17:50

Sentença Condenatória
17/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:54:25, Vara Criminal - Infância e Juv.
16/07/2025 14:45

Prazo em Curso
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2025 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2025 10:33

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:05

Juntada de Ofício
14/07/2025 17:56

Autos preparados para expedição
14/07/2025 13:56

Prazo em Curso
11/07/2025 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2025 17:18

Autos preparados para expedição
11/07/2025 17:17

Documento Digitalizado
11/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:55

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2025 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2025 17:47

Autos preparados para expedição
09/07/2025 16:32

Autos preparados para expedição
08/07/2025 18:30

Juntada de Ofício
08/07/2025 18:29

Juntada de Ofício
08/07/2025 18:27

Juntada de Ofício
08/07/2025 14:59

Prazo em Curso
08/07/2025 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 16:47

Autos preparados para expedição
07/07/2025 16:46

Documento Digitalizado
07/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:37

Expedição de Ofício.
07/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:11

Juntada de Mandado
04/07/2025 17:10

Juntada de NULL
04/07/2025 17:10

Juntada de Mandado
04/07/2025 17:04

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 10:35

Documento Digitalizado
03/07/2025 10:29

Juntada de Ofício
01/07/2025 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2025 15:43

Peticionamento da Delegacia
30/06/2025 13:42

Prazo em Curso
30/06/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:01

Documento Digitalizado
27/06/2025 09:01

Documento Digitalizado
27/06/2025 08:20

Peticionamento da Delegacia
26/06/2025 18:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:52

Juntada de Ofício
26/06/2025 17:49

Juntada de Ofício
26/06/2025 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 15:02

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:59

Juntada de NULL
26/06/2025 14:58

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:58

Juntada de NULL
26/06/2025 14:57

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:57

Juntada de NULL
26/06/2025 14:57

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:56

Juntada de NULL
26/06/2025 14:56

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:55

Documento Digitalizado
26/06/2025 14:55

Documento Digitalizado
26/06/2025 14:55

Documento Digitalizado
26/06/2025 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:24

Emissão da Relação
25/06/2025 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:35

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:10

Juntada de Ofício
23/06/2025 08:12

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 08:11

Emissão da Relação
23/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 12:24

Prazo em Curso
16/06/2025 12:22

Autos preparados para expedição
16/06/2025 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0900375-77.2025.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Claudemir Assis Dos Santos - Vistos, 1.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Claudemir Assis Dos Santos pela suposta prática dos delitos descritos nos arts. 33, caput, da Lei 11.343/2006, bem como art. 329 e 330, ambos do CP, todavia entendo que o procedimento comum é mais benéfico ao réu, haja vista as reformas promovidas pela Lei Federal 11.869/08, sendo assim aplico o procedimento do Código de Processo Penal em detrimento àquele previsto na Lei 11.343/06. 2.

Estão presentes prova da materialidade dos crimes (laudo f. 61-65), bem como indícios suficientes da autoria delitiva.

Por outro lado, a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbra, pelo menos nessa fase, alguma das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, recebo a denúncia. 3.

O acusado já foi notificado e apresentou defesa prévia, sendo desnecessária nova citação.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2025, às 13:00 horas. 3.1.

Faculto às partes, Ministério Público e advogado, a participação pela plataforma digital. 3.2.

Partes e testemunhas residentes em outra Comarca serão ouvidas exclusivamente pela plataforma digital, exceto se comprovado o não acesso à internet e aplicativo, para tanto deverão as partes indicar os telefones para contato. 3.3.

Policiais arrolados como testemunhas serão ouvidos exclusivamente pela plataforma digital. 4.

Intime-se o acusado (preso no EPA), que participará da sala de videoconferência exclusiva deste juízo. 5.

Depreque-se a intimação das testemunhas residentes fora da Comarca, se houver.

Autorizo a intimação por whatsApp/Sitra, com certidão nos autos. 6.

Intimem-se as testemunhas arroladas. 7.

Cientifique-se o Ministério Público. 8.

Intime-se o advogado contratado. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025 13:50

Autos preparados para expedição
13/06/2025 13:49

Documento Digitalizado
13/06/2025 13:12

Expedição de Ofício.
13/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 15:11

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2025 15:02

Manifestação do Ministério Público
12/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 01:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
11/06/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 09:50

Recebida a denúncia
11/06/2025 09:12

Peticionamento da Delegacia
10/06/2025 17:42

Autos preparados para expedição
10/06/2025 17:08

Prazo em Curso
10/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:01

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2025 12:01

Manifestação do Ministério Público
04/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:23

Juntada de Ofício
29/05/2025 17:16

Prazo em Curso
29/05/2025 17:04

Autos preparados para expedição
29/05/2025 17:02

Juntada de NULL
29/05/2025 17:02

Juntada de Mandado
26/05/2025 13:33

Prazo em Curso
26/05/2025 13:33

Prazo em Curso
23/05/2025 16:07

Autos preparados para expedição
23/05/2025 16:07

Documento Digitalizado
23/05/2025 15:30

Expedição de Ofício.
23/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 09:19

Documento Digitalizado
23/05/2025 09:19

Documento Digitalizado
23/05/2025 09:19

Documento Digitalizado
22/05/2025 13:11

Autos preparados para expedição
22/05/2025 10:00

Autos preparados para expedição
22/05/2025 10:00

Prazo em Curso
22/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 08:25

Juntada de Ofício
20/05/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:00

Despacho Saneador
19/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:09

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2025 17:40

Juntada de Ofício
14/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
14/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 08:03

Documento Digitalizado
13/05/2025 10:44

Apensado ao processo numero do processo
13/05/2025 10:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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