07/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
24/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

NEIDE MALTA DA SILVA MENDES-ME - réu-revel Processo 0607410-14.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: NEIDE MALTA DA SILVA MENDES-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 16:59

Autos preparados para expedição
09/06/2025 16:58

Emissão da Relação
06/05/2025 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:50

Registro de Sentença
06/05/2025 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 16:15

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:59

Autos preparados para expedição
24/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:00

Processo Desarquivado
23/12/2024 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2019 17:19

Arquivado Provisoriamente
29/04/2019 17:05

Expedição de Certidão.
26/04/2019 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.
09/09/2018 08:26

Expedição de Certidão.
30/08/2018 17:54

Expedição de Certidão.
30/08/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.
29/08/2018 16:43

Processo Desarquivado
14/02/2018 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/03/2016 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2016 16:06

Arquivado Provisoriamente
03/02/2016 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2016 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 16:39

Conclusos para despacho
27/01/2016 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/01/2016 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2015 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
20/10/2015 10:06

Documento Digitalizado
20/10/2015 10:06

Documento Digitalizado
20/10/2015 10:06

Documento Digitalizado
20/10/2015 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
14/11/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/08/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
01/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
16/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
02/03/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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