16/09/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:12

Emissão da Relação
02/09/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:49

Registro de Sentença
02/09/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 07:51

Prazo em Curso
29/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 14:19

Emissão da Relação
01/08/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:59

Registro de Sentença
01/08/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 08:06

Prazo em Curso
24/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 13:33

Emissão da Relação
21/07/2025 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 16:53

Prazo em Curso
04/07/2025 08:31

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:04

Prazo em Curso
01/07/2025 11:04

Expedição de Carta.
01/07/2025 10:27

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:59

Autos preparados para expedição
16/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0800884-94.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Salvador Rocha de Lima -

Vistos. 1.

Diante da declaração reto, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC.

Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, em razão de não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Mostra-se imperiosa a prévia oitiva da parte requerida, a fim de se conhecer as nuances do negócio jurídico em questão.

Enfim, como não há, por ora, a configuração da probabilidade do direito, não resta alternativa, a não ser o indeferimento do pedido de tutela de urgência. 3.

Em face das peculiaridades da causa que demonstram ser remota a possibilidade de composição amigável, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação neste momento processual, medida que, nada obstante, poderá ser oportunamente adotada (art. 139, V e VI, do CPC). 4.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, contados nos termos do art. 231 do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato deduzidas pela parte autora na inicial (art. 335 e 344, ambos do CPC). 4.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova. 5.

Depois, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito
13/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 10:35

Emissão da Relação
10/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 09:59

Despacho Saneador
09/06/2025 21:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:04

Informação do Sistema
09/06/2025 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/06/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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