TJMS - 0901983-21.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            12/09/2025 12:31 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            12/09/2025 12:30 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            05/08/2025 08:42 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025. 
- 
                                            24/06/2025 09:54 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/06/2025 09:21 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
- 
                                            11/06/2025 03:33 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
- 
                                            11/06/2025 00:00 Intimação Antonia Nelsivana Teixeira - réu-revel Processo 0901983-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Antonia Nelsivana Teixeira - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.
 
 Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
 
 Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.
 
 Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
 
 Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
 
 Com as anotações devidas, arquive-se.
 
 P.R.I.C.
- 
                                            10/06/2025 14:38 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/06/2025 14:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/06/2025 08:29 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            09/06/2025 16:37 Autos preparados para expedição 
- 
                                            09/06/2025 16:36 Emissão da Relação 
- 
                                            06/05/2025 18:20 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            06/05/2025 18:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/05/2025 18:20 Registro de Sentença 
- 
                                            06/05/2025 18:20 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
- 
                                            28/04/2025 16:45 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/03/2025 10:58 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025. 
- 
                                            08/02/2025 21:02 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/01/2025 16:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/01/2025 16:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/01/2025 14:44 Autos preparados para expedição 
- 
                                            04/12/2024 00:40 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            22/11/2024 10:34 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/10/2024 23:43 Conclusos para julgamento 
- 
                                            08/10/2024 23:43 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
- 
                                            30/05/2024 13:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/05/2023 20:51 Juntada de Informações 
- 
                                            24/08/2022 17:54 Autos preparados para expedição 
- 
                                            08/07/2022 02:17 Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022. 
- 
                                            24/06/2022 00:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/06/2022 12:12 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/06/2022 12:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/05/2022 08:11 Autos preparados para expedição 
- 
                                            31/01/2022 15:13 Autos preparados para expedição 
- 
                                            24/02/2021 13:49 Expedição de Carta. 
- 
                                            23/02/2021 14:35 Documento Digitalizado 
- 
                                            23/02/2021 14:21 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            22/02/2021 10:26 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            22/02/2021 10:26 Determinado o bloqueio/penhora on line 
- 
                                            12/01/2021 10:48 Conclusos para decisão 
- 
                                            12/01/2021 08:08 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
- 
                                            11/01/2021 12:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/06/2020 00:38 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/06/2020 22:02 Publicado ato_publicado em 08/06/2020. 
- 
                                            08/06/2020 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            05/06/2020 09:49 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/06/2020 09:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/05/2020 17:03 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2020. 
- 
                                            22/05/2020 07:13 Prazo em Curso 
- 
                                            18/05/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            05/05/2020 16:58 Expedição de Carta. 
- 
                                            22/08/2016 17:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            08/08/2016 17:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/07/2016 10:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/06/2016 22:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/06/2016 19:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/06/2016 10:11 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            16/05/2016 17:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/02/2012 12:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/02/2012 12:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            09/02/2012 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/02/2012 12:00 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            12/09/2011 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            12/09/2011 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
- 
                                            06/09/2011 12:00 Autos preparados para vista/intimação 
- 
                                            06/09/2011 12:00 Juntada de NULL 
- 
                                            06/09/2011 12:00 Juntada de Mandado 
- 
                                            03/03/2011 12:00 Expedição de Mandado. 
- 
                                            03/03/2011 12:00 Prazo em Curso 
- 
                                            02/03/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
- 
                                            02/03/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
- 
                                            04/11/2008 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            28/10/2008 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/10/2008                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801233-61.2025.8.12.0018
Antonio Mandarini
Andre Gustavo Rosa
Advogado: Ana Cristina S. Lemos de Faria Nestor
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2025 10:55
Processo nº 0825534-26.2025.8.12.0001
Onofre Carneiro Pinheiro Filho &Amp; Advogad...
Bradesco Saude S/A.
Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2025 14:35
Processo nº 0010513-42.2023.8.12.0800
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Marcos Rogerio Bachega
Advogado: Jose Paulo Sabino Teixeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2023 14:10
Processo nº 0803549-47.2025.8.12.0018
Mateus Rossi Munhoz
Caminho Automoveis e Caminhoes LTDA
Advogado: Mateus Rossi Munhoz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/05/2025 16:25
Processo nº 0801867-57.2025.8.12.0018
Jorge Fabio Godoes Pereira
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Eliton Aparecido Souza de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2025 16:25