21/08/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 10:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Registro de Sentença
21/08/2025 10:15

Homologada a Transação
21/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:29

Prazo em Curso
15/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: CONDENAR a requerida a restituir na forma simples, o valor de R$ 10.778,36 (dez mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice IPCA-E (art. 406, §1º do CC); e, correção monetária, pelo IPCA-E do IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
14/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:03

Emissão da Relação
13/08/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:17

Registro de Sentença
13/08/2025 11:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 09:56

Expedição de NULL.
01/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/07/2025 16:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 13:44

Emissão da Relação
18/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 09:42

Autos preparados para expedição
13/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803549-47.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2025, às 14:15horas.

Nada .
12/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2025 15:52

Emissão da Relação
11/06/2025 15:51

Prazo em Curso
11/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
11/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/06/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 05:28

Autos preparados para expedição
30/05/2025 17:07

Informação do Sistema
30/05/2025 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803413-50.2025.8.12.0018

Nerci Mariano de Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Isaac Lopes Toledo Siqueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0244331-03.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Pereira Bilio

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2005 02:20

Exibir Processo

Processo nº 0801233-61.2025.8.12.0018

Antonio Mandarini

Andre Gustavo Rosa

Advogado: Ana Cristina S. Lemos de Faria Nestor

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0825534-26.2025.8.12.0001

Onofre Carneiro Pinheiro Filho &Amp; Advogad...

Bradesco Saude S/A.

Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0010513-42.2023.8.12.0800

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Marcos Rogerio Bachega

Advogado: Jose Paulo Sabino Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 14:10

Exibir Processo