TJMS - 0818820-56.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
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26/07/2025 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
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11/06/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:03
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Eliosmar Olando Viana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0818820-56.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliosmar Olando Viana - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:56
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 07:50
Emissão da Relação
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28/05/2025 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:15
Registro de Sentença
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28/05/2025 16:15
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 07:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 22:06
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:56
Autos preparados para expedição
-
25/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 16:43
Processo Desarquivado
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19/12/2024 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2021 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/03/2020 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2020 16:54
Arquivado Provisoriamente
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16/01/2020 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.
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13/07/2019 01:10
Expedição de Certidão.
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03/07/2019 10:48
Expedição de Certidão.
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03/07/2019 10:48
Ato ordinatório praticado
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02/07/2019 09:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/07/2019 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2019 16:49
Conclusos para despacho
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28/06/2019 16:48
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 16:47
Processo convertido em eletrônico
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28/06/2019 16:40
Expedição de NULL.
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23/08/2018 14:30
Documento Digitalizado
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24/09/2014 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2014 15:04
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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19/08/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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19/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2002
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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