07/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Dias Moura Confeccoes LTDA - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0818676-82.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dias Moura Confeccoes LTDA - ME - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:57

Autos preparados para expedição
29/05/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 07:56

Emissão da Relação
28/05/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:40

Registro de Sentença
28/05/2025 14:40

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
15/02/2025 23:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:23

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:56

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2019 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 18:44

Arquivado Provisoriamente
22/06/2018 18:42

Expedição de Certidão.
21/06/2018 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2018.
31/03/2018 14:11

Expedição de Certidão.
19/03/2018 18:32

Expedição de Certidão.
19/03/2018 18:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 08:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 15:46

Conclusos para despacho
16/02/2018 15:46

Expedição de Certidão.
16/02/2018 15:44

Processo convertido em eletrônico
16/02/2018 15:38

Expedição de Certidão.
16/02/2018 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 18:06

Transferência da Conclusão
28/07/2014 09:31

Conclusos para despacho
07/07/2014 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/07/2014 14:42

Expedição de Carta.
30/06/2014 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
03/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
02/04/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
14/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/02/2008 12:00

Despacho Proferido
07/02/2008 12:00

Conclusos
22/01/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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