TJMS - 0835523-95.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

CHIRLEI SILVERIA DE SOUSA

CPF *09.***.*71-72

NEILA SILVEIRA SOUZA MARTINS

CPF *30.***.*27-04

NEIDE SILVERIA DE SOUZA

CPF *50.***.*61-34

Advogados

KIMBERLY CASSIA DE SOUSA CORREA

OAB: 20036/MS

CPF *42.***.*21-41

Polo Passivo

Partes

SIDRONILIA SILVERIA DE SOUZA

CPF *07.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

VANESSA DE SOUZA WAHL

CPF *21.***.*22-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:44

    Prazo em Curso

  • 17/09/2025 18:44

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 18:44

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2025 18:44

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 17:17

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2025 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 14:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/07/2025 12:51

    Prazo em Curso

  • 25/06/2025 12:40

    Juntada de NULL

  • 02/06/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kimberly Cassia de Sousa Correa (OAB 20036/MS) Processo 0835523-95.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Neide Silveria de Souza, Chirlei de Silveria de Sousa, Neila Silveria de Souza Martins - I - Atenda-se a solicitação de f. 151-156, comunique-se o atendimento ao Juízo solicitante e intime-se a parte interessada.

    II - Conforme verificado às f. 138, item 06, a parte inventariante indicou para a partilha os direitos de propriedade exclusiva da de cujus sobre o imóvel matriculado sob o n. 142.228, reconhecido em sentença proferida nos autos n. 0034162-48.1999.8.12.0001.

    Ocorre que os autos de inventário não devem ser utilizados como cumprimento de sentença proferida em processo diverso.

    Ademais, o eventual deferimento do pedido almejado pela inventariante culminaria em ofensa ao princípio da continuidade dos registros públicos, porque, conforme observado às f. 28-29, a de cujus é identificada apenas como promitente compradora do bem, porque ainda não há prova do registro da sentença de reconhecimento da propriedade (autos 0034162-48.1999.8.12.0001).

    Em atenção ao referido princípio da continuidade dos registros públicos, e com o escopo de evitar-se a prolação de nota devolutiva pelo Cartório de Registro, deve a parte inventariante: (1) providenciar o registro da propriedade integral da de cujus sobre o bem imóvel em comento, através da sentença noticiada às f. 102-104; (b) após o registro retro e com a sentença de partilha a ser proferida nestes autos, providenciar o registro da propriedade das partes sucessoras utilizando-se do formal respectivo.

    Ante o exposto, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias; a) juntar certidão de matrícula imobiliária atualizada com a prova da propriedade da de cujus sobre o bem imóvel indicado nos autos (o que dar-se-à com o registro da carta de sentença indicada às f. 102-104); b) alternativamente, retificar as últimas declarações retro, indicando para a partilha apenas parte dos direitos possessórios indicados às f. 28-29.

  • 30/05/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 10:40

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 10:40

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 12:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 16:04

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2025 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 18:39

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 18:39

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 18:39

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2025 17:52

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2024 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2024 10:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2024 17:53

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 07:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2024 03:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

  • 01/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 13:13

    Prazo em Curso

  • 14/05/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2024 11:00

    Emissão da Relação

  • 14/03/2024 19:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:28

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 17:27

    Juntada de Ofício

  • 28/12/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2023 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:47

    Prazo em Curso

  • 18/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2023 08:50

    Emissão da Relação

  • 10/07/2023 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2023 12:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 14:57

    Juntada de NULL

  • 16/02/2023 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/01/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/11/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:25

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 21:01

    Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2022 19:13

    Emissão da Relação

  • 23/04/2022 20:21

    Prazo em Curso

  • 11/04/2022 15:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

  • 04/02/2022 19:18

    Prazo em Curso

  • 03/02/2022 14:14

    Prazo em Curso

  • 03/02/2022 14:13

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2022 18:17

    Documento Digitalizado

  • 26/01/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/01/2022 16:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2022 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 17:29

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 20:34

    Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2021 22:36

    Emissão da Relação

  • 19/11/2021 12:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2021 12:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/10/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:21

    Informação do Sistema

  • 14/10/2021 12:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/10/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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