TJMS - 0904936-93.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 11:40
Transitado em Julgado em data
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29/07/2025 09:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
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12/06/2025 04:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:52
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gorett Duarte Braga Brazolim - réu-revel Processo 0904936-93.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gorett Duarte Braga Brazolim - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
30/05/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:21
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 12:18
Emissão da Relação
-
28/05/2025 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:39
Registro de Sentença
-
28/05/2025 16:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/05/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 09:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
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25/04/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:39
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 16:58
Conclusos para decisão
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13/02/2025 16:21
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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04/02/2025 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
-
09/01/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:26
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 17:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
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02/12/2024 10:14
Prazo em Curso
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02/12/2024 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 19:19
Expedição de Carta.
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16/10/2024 11:48
Expedição em análise para assinatura
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29/07/2024 08:02
Autos preparados para expedição
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16/07/2024 14:48
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/06/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 12:18
Processo Desarquivado
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13/05/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 16:41
Arquivado Provisoriamente
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07/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
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04/04/2024 02:46
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/03/2024 15:05
Expedição de Carta.
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01/03/2024 15:55
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 10:32
Autos preparados para expedição
-
08/02/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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