TJMS - 0807040-28.2016.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            19/08/2025 13:35 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            19/08/2025 13:32 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            29/07/2025 11:30 Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025. 
- 
                                            02/06/2025 11:53 Publicado ato_publicado em 02/06/2025. 
- 
                                            02/06/2025 00:00 Intimação Astec Portões (Aparecido Sobral) - réu-revel Processo 0807040-28.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Astec Portões (Aparecido Sobral) - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
- 
                                            30/05/2025 09:08 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            30/05/2025 08:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/05/2025 13:17 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/05/2025 13:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/05/2025 12:23 Autos preparados para expedição 
- 
                                            29/05/2025 12:16 Emissão da Relação 
- 
                                            07/05/2025 17:34 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            07/05/2025 17:34 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/05/2025 17:34 Registro de Sentença 
- 
                                            07/05/2025 17:34 Declarada decadência ou prescrição 
- 
                                            01/11/2024 14:36 Conclusos para julgamento 
- 
                                            30/10/2024 08:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/10/2024 08:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/10/2024 08:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/10/2024 15:26 Autos preparados para expedição 
- 
                                            10/10/2024 17:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/07/2024 18:56 Conclusos para julgamento 
- 
                                            10/07/2024 13:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/07/2024 08:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/07/2024 08:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/07/2024 16:43 Autos preparados para expedição 
- 
                                            09/07/2024 16:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/05/2024 14:27 Processo Desarquivado 
- 
                                            01/01/2024 01:12 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            28/11/2023 03:54 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            10/08/2023 03:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            01/02/2023 19:07 Arquivado Provisoriamente 
- 
                                            07/09/2022 07:28 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino 
- 
                                            07/09/2022 07:28 Redistribuição de Processo - Saída 
- 
                                            07/09/2022 07:28 Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição 
- 
                                            19/07/2022 14:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            28/06/2022 11:06 Processo Desarquivado 
- 
                                            23/06/2022 03:50 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            16/12/2021 03:38 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            22/11/2021 04:06 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            10/11/2021 03:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            27/10/2021 03:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            23/09/2021 03:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            20/09/2021 03:36 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            23/08/2021 03:19 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            23/07/2021 03:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            25/05/2021 02:21 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            10/05/2021 11:39 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            23/12/2020 01:43 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            12/11/2020 02:28 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            03/11/2020 00:39 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            08/10/2020 00:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            30/03/2020 01:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            13/01/2020 00:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            17/12/2019 01:01 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            01/10/2019 01:04 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            10/09/2019 03:02 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            27/08/2019 03:02 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            07/06/2019 01:28 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            10/04/2019 22:09 Arquivado Provisoriamente 
- 
                                            10/04/2019 07:57 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            10/04/2019 07:57 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            10/04/2019 07:57 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
- 
                                            09/04/2019 17:15 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/04/2019 17:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/04/2019 16:23 Processo Desarquivado 
- 
                                            17/01/2019 01:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            20/11/2018 01:43 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            05/11/2018 02:18 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            13/07/2018 01:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            14/02/2018 04:40 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            19/09/2017 17:17 Arquivado Provisoriamente 
- 
                                            15/09/2017 14:54 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            15/09/2017 13:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/09/2017 14:29 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            06/09/2017 14:29 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            30/08/2017 17:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            30/08/2017 17:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            30/08/2017 17:38 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
- 
                                            22/08/2017 17:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/08/2017 15:16 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            16/08/2017 13:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/08/2017 13:22 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            04/08/2017 13:05 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/08/2017 13:05 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            27/07/2017 16:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            27/07/2017 16:38 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/05/2017 13:43 Conclusos para decisão 
- 
                                            02/05/2017 13:43 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            02/05/2017 13:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/04/2017 12:56 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/04/2017 12:56 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            24/04/2017 17:39 Juntada de Mandado 
- 
                                            24/04/2017 17:39 Juntada de NULL 
- 
                                            29/03/2017 15:22 Prazo em Curso 
- 
                                            28/03/2017 18:19 Expedição de Mandado. 
- 
                                            28/03/2017 17:54 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            28/03/2017 16:28 Autos preparados para expedição 
- 
                                            28/03/2017 08:13 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
- 
                                            23/03/2017 13:31 Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017. 
- 
                                            23/03/2017 08:34 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
- 
                                            22/02/2017 16:50 Prazo em Curso 
- 
                                            21/02/2017 13:55 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            21/02/2017 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            30/11/2016 14:16 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/11/2016 14:16 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            14/11/2016 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            04/11/2016 16:26 Prazo em Curso 
- 
                                            04/11/2016 16:10 Expedição de Carta. 
- 
                                            04/11/2016 15:51 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            04/11/2016 15:51 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            04/11/2016 14:26 Autos preparados para expedição 
- 
                                            04/11/2016 12:32 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            04/11/2016 08:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/10/2016 16:39 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            05/10/2016 16:39 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            30/09/2016 16:31 Autos preparados para expedição 
- 
                                            30/09/2016 16:31 Autos preparados para expedição 
- 
                                            30/09/2016 15:44 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            30/09/2016 15:44 Despacho de recebimento da inicial 
- 
                                            15/08/2016 13:26 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/08/2016 12:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0903394-40.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Bruna Carolina de Oliveira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 11:36
Processo nº 1409455-23.2025.8.12.0000
Manoel Messias Figueiredo
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Patricia Figueiredo Teles
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2025 07:40
Processo nº 0900037-31.2024.8.12.0008
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Irailton Oliveira Santana
Advogado: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2024 09:42
Processo nº 0801074-45.2025.8.12.0010
Pm Leandro da Silva Santos
Joacir Batista Damian Fonseca
Advogado: Simone Freitas Cordeiro Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/05/2025 16:51
Processo nº 1409449-16.2025.8.12.0000
Jaqueline da Silva Tsalikis
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Leandro Pedro de Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2025 07:35