12/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 01:15

Certidão
28/06/2025 00:30

Certidão
23/06/2025 16:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/06/2025 23:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/06/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 15:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/06/2025 14:45

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:44

Certidão
17/06/2025 14:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/06/2025 14:00

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 13:51

Certidão
17/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:50

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
17/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:24

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
17/06/2025 12:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
17/06/2025 12:28

Certidão
17/06/2025 12:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/06/2025 12:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/06/2025 00:41

Certidão
17/06/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
17/06/2025 00:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 00:40

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1409449-16.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Jaqueline da Silva Tsalikis DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504/DP) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2025 08:02

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 07:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:35

Distribuído por prevenção
16/06/2025 07:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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