TJMS - 0800047-42.2021.8.12.0018
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 12:07
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 12:04
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2025 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
-
02/06/2025 11:54
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Paranaíba Tur Eireli Me - réu-revel Processo 0800047-42.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Paranaíba Tur Eireli Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
30/05/2025 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 11:02
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 10:43
Emissão da Relação
-
19/05/2025 21:26
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 21:26
Registro de Sentença
-
19/05/2025 21:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 11:18
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 11:18
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
31/01/2025 07:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
-
24/01/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2024 12:07
Prazo em Curso
-
04/12/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 12:07
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
04/12/2024 06:43
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 18:46
Documento Digitalizado
-
11/11/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 07:58
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2024 10:30
Documento Digitalizado
-
05/11/2024 10:30
Documento Digitalizado
-
07/10/2024 17:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/07/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:17
Autos preparados para expedição
-
17/06/2024 17:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/06/2024 17:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
30/04/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 18:13
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/04/2024 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2024 10:16
Curador
-
10/04/2024 18:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:54
Autos preparados para expedição
-
25/03/2024 14:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
-
30/01/2024 13:58
Prazo em Curso
-
26/01/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 14:56
Documento Digitalizado
-
23/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:43
Expedição em análise para assinatura
-
12/07/2023 16:52
Autos preparados para expedição
-
12/07/2023 16:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.
-
03/04/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 08:13
Autos preparados para expedição
-
07/09/2022 07:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:34
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
11/07/2022 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/05/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 19:14
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 19:14
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2022 15:14
Despacho Saneador
-
08/12/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 16:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/11/2021 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 16:25
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2021 16:34
Juntada de Mandado
-
15/09/2021 16:34
Juntada de NULL
-
27/08/2021 15:34
Autos preparados para expedição
-
28/07/2021 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/07/2021 20:03
Prazo em Curso
-
16/07/2021 19:58
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 16:51
Expedição em análise para assinatura
-
08/06/2021 07:30
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/05/2021 13:47
Prazo em Curso
-
25/05/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 15:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/05/2021 16:38
Prazo em Curso
-
10/05/2021 10:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/05/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 14:27
Expedição em análise para assinatura
-
12/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2021 08:32
Prazo em Curso
-
28/02/2021 07:46
Expedição de Carta.
-
26/02/2021 15:26
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2021 10:32
Autos preparados para expedição
-
02/02/2021 10:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2021 10:41
Despacho de recebimento da inicial
-
27/01/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 08:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
27/01/2021 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802504-38.2025.8.12.0008
Wanderlice Regina dos Santos Duarte
China Construction Bank (Brasil) Banco M...
Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2025 15:50
Processo nº 0805080-13.2021.8.12.0018
Municipio de Paranaiba
Sebastiao Fernandes de Freitas
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2022 18:31
Processo nº 0803802-83.2025.8.12.0002
Sergio Eduardo Aguilera Vera
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Joao Paulo Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2025 15:50
Processo nº 0816197-13.2025.8.12.0001
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Gleyser Magnus Peres
Advogado: Wellington Achucarro Bueno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2025 15:35
Processo nº 0923658-20.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Antonio Machado Ribeiro
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2020 11:55