TJMS - 0805080-13.2021.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FERNANDES DE FREITAS

CPF *47.***.*59-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 17:15

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2025 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

  • 04/06/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:54

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Sebastião Fernandes de Freitas - réu-revel Processo 0805080-13.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Sebastião Fernandes de Freitas - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 30/05/2025 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 10:49

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 21:26

    Registro de Sentença

  • 19/05/2025 21:26

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 11:23

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 22/01/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:59

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:59

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 04/12/2024 09:28

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 21:57

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 15:29

    Juntada de NULL

  • 28/10/2024 14:17

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 14:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2024 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 04:44

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2024 17:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2024 15:31

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2024 10:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2024 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2024 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 14:02

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/09/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:30

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/08/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 05:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/11/2022 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

  • 13/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2022 16:05

    Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

  • 12/08/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 18:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/08/2022 18:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/08/2022 18:31

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 01/07/2022 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/06/2022 15:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 14:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2022 12:42

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 12:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/02/2022 16:28

    Prazo em Curso

  • 31/01/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 14:15

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 14:08

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 07:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2021 07:49

    Despacho de recebimento da inicial

  • 06/12/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 06:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2021 06:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2021 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 06:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2021 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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