16/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Laudson Cruz Ortiz (OAB 8110/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), André L Borges Netto Advogados Associados S/C (OAB 140/MS) Processo 0045355-74.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: André L Borges Netto Advogados Associados S/C, André L Borges Netto Advogados Associados S/C - 1.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 1045/1048, fixando para a execução o valor em R$ 208.344,97 (duzentos e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizado até 01.07.2023, ficando consignado que se trata de verba de natureza alimentar.

A correção monetária do valor deverá considerar a incidência apenas da taxa SELIC, por força da Emenda Constitucional n. 113/221.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS – Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 2.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 3.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. 4.

Indefiro o pedido do exequente de isenção de recolhimento previdenciário, pois não houve comprovação de que ele já contribui no teto do INSS, constando nos autos penas auto declaração de que está inscrito no regime de Lucro Presumido à f. 1097.

Além disso os documentos juntados às fls. 841/856 e fls. 899/912, tratam-se de extratos Previdenciários desatualizados, do ano de 2018, em nome de pessoa física (André Luiz Borges Neto), e não da Pessoa Jurídica exequente do presente feito (André L Borges Netto Advogados Associados S/C).

Friso ainda que o CNPJ do exequente consta como "NÃO optante pelo Simples Nacional" em consulta à plataforma online para optantes.
04/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 20:00

Recebidos os autos
28/05/2025 20:00

Decisão ou Despacho
03/04/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:22

Recebidos os autos
03/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:58

Recebidos os autos
24/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 21:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:26

Recebidos os autos
06/03/2024 16:26

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/12/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 15:16

Recebidos os autos
13/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
29/07/2023 18:44

Processo Desarquivado
18/01/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:54

Arquivado Provisoriamente
07/11/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 20:11

Processo Desarquivado
27/01/2022 20:11

Processo Desarquivado
09/12/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 06:57

Arquivado Provisoriamente
29/07/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:47

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:52

Recebidos os autos
02/03/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:08

Recebidos os autos
17/12/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 16:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2020 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:39

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 14:46

Recebidos os autos
26/10/2020 14:43

Embargos
22/10/2020 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2020 19:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 18:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 18:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2020 02:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 13:01

Recebidos os autos
29/01/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:44

Juntada de tipo de documento
25/11/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 13:32

Recebidos os autos
22/11/2019 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2019 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2019 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 14:45

Recebidos os autos
20/11/2019 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2019 14:44

de Interrogatório
20/11/2019 14:42

de Interrogatório
20/11/2019 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
03/10/2019 00:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 13:21

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2019 13:00

Recebidos os autos
02/09/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 16:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2019 16:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 16:11

Recebidos os autos
07/06/2019 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2019 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2019 08:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 12:44

Recebidos os autos
27/05/2019 12:43

Outras Decisões
02/04/2019 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:26

Juntada de Petição de tipo
27/03/2019 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2019 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 15:10

Recebidos os autos
25/03/2019 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2019 13:56

Juntada de Petição de tipo
22/03/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 15:27

Recebidos os autos
13/02/2019 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2019 13:28

Recebidos os autos
22/01/2019 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2018 12:39

Recebidos os autos
19/12/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 15:17

Decorrido prazo de parte
12/12/2018 15:49

Juntada de tipo de documento
07/12/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 14:09

Recebidos os autos
06/12/2018 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 14:16

Juntada de tipo de documento
03/12/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 16:01

Recebidos os autos
26/11/2018 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 17:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 15:44

Juntada de Petição de tipo
07/11/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 01:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 14:11

Juntada de Petição de tipo
04/10/2018 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2018 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 13:31

Recebidos os autos
04/10/2018 11:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2018 17:49

Expedição de tipo de documento.
02/10/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 16:01

Recebidos os autos
27/09/2018 15:55

Decisão ou Despacho
13/07/2018 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2018 18:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 17:53

Decorrido prazo de parte
29/06/2018 14:21

Recebidos os autos
29/06/2018 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2018 16:59

Recebidos os autos
28/05/2018 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2018 13:35

Recebidos os autos
25/05/2018 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2018 16:50

Decorrido prazo de parte
22/05/2018 16:01

Juntada de tipo de documento
22/05/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 16:40

Recebidos os autos
18/05/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 15:03

Juntada de tipo de documento
09/04/2018 15:02

Juntada de tipo de documento
20/02/2018 01:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 15:52

Recebidos os autos
31/01/2018 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/01/2018 16:15

Juntada de tipo de documento
24/11/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 14:14

Recebidos os autos
22/11/2017 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2017 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2017 10:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 16:44

Recebidos os autos
30/10/2017 15:53

Decisão ou Despacho
24/08/2017 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2017 13:45

Recebidos os autos
21/08/2017 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 14:00

Juntada de tipo de documento
18/07/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 14:17

Recebidos os autos
18/07/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 14:20

Recebidos os autos
30/06/2017 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2017 18:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/06/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 15:21

Recebidos os autos
10/05/2017 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2017 15:47

Juntada de tipo de documento
09/05/2017 18:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2017 15:02

Recebidos os autos
08/05/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2017 15:55

Expedição de tipo de documento.
05/05/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 15:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/05/2017 16:13

Recebidos os autos
03/05/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2017 13:39

Juntada de Petição de tipo
13/03/2017 13:39

Juntada de Petição de tipo
10/03/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 14:05

Processo Reativado
10/03/2017 14:05

Processo Desarquivado
10/03/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 15:21

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2014 19:00

Recebimento pelo Arquivo
13/08/2014 18:15

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2014 17:44

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2014 17:43

Arquivado Definitivamente
13/08/2014 17:43

Decorrido prazo de parte
13/08/2014 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2014 12:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2014 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2014 18:10

Recebidos os autos
22/07/2014 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2014 18:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 17:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 12:22

Recebidos os autos
15/07/2014 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2014 17:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 17:08

Expedição de tipo de documento.
04/06/2014 15:31

Juntada de tipo de documento
03/06/2014 18:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 16:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2014 15:53

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
31/10/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2013 12:00

Recebidos os autos
31/10/2013 12:00

Recebidos os autos
30/10/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
27/09/2013 12:00

Recebidos os autos
13/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2013 12:00

Recebidos os autos
13/08/2013 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/08/2013 12:00

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2013 12:00

Recebidos os autos
10/04/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2012 12:00

Recebidos os autos
03/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 12:00

Recebidos os autos
13/03/2012 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/03/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2012 12:00

Recebidos os autos
13/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2012 12:00

Recebidos os autos
12/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2012 12:00

Recebidos os autos
11/01/2012 12:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
11/01/2012 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2012 12:00

Recebidos os autos
15/12/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2011 12:00

Recebidos os autos
12/12/2011 12:00

Julgado procedente o pedido
23/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2011 12:00

Recebidos os autos
18/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
16/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2011 12:00

Recebidos os autos
14/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2011 12:00

Recebidos os autos
17/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2010 12:00

Recebidos os autos
13/12/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos
09/11/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
05/11/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
05/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2010 12:00

Recebidos os autos
16/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2010 12:00

Realizado cálculo de custas
02/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 12:00

Recebidos os autos
18/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2010 12:00

Recebidos os autos
09/08/2010 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/08/2010 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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