TJMS - 0001057-66.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Aglair Sales Messias (OAB 21737/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0001057-66.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel José Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. parte dispositiva....
Ante ao exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Estadual para conhecimento e processamento do presente feito e, de consequência, suscito o conflito negativo de competência, na forma do art. 66, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Diante do quanto afirmado, em consonância com o contido no art. 953, I do CPC e art. 105, I, 'd', da Constituição Federal, o conflito será suscitado via ofício ao Superior Tribunal de Justiça.
Os autos deverão permanecer suspensos até decisão do STJ.
R.
Intimem-se.
Dourados(MS), data da assinatura digital. -
09/06/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 17:09
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:09
Declarada incompetência
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16/04/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:13
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
16/04/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 14:02
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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