30/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0001857-97.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Luciana Bernardino Karakama - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

Expeça-se alvará.

Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
29/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:29

Recebidos os autos
23/05/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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