TJMS - 1408088-61.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/09/2025 14:00
Julgado
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23/09/2025 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
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12/09/2025 13:32
Inclusão em Pauta
-
09/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/09/2025 00:18
Certidão de Publicação - DJE
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08/09/2025 00:01
Publicação
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08/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408088-61.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Luiz Fernando de Oliveira Silva (Representado(a) por sua Mãe) Marciana Ribeiro Silva DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2025. -
05/09/2025 06:50
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 17:56
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:56
Processo Dependente Iniciado
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08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408088-61.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Luiz Fernando de Oliveira Silva DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408088-61.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Luiz Fernando de Oliveira Silva DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Com isso, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal para que o sequestro eletrônico seja realizado no valor equivalente ao menor orçamento apresentado pela exequente/agravante, para realização de cirurgia de reconstrução total de mandíbula com prótese customizada, mediante prestação de contas após realização do procedimento.
Prazo de 30 dias.
No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão para cumprimento imediato, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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