07/08/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:49

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Carlos Alberto Gonçalves Barbosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0062890-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Gonçalves Barbosa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Autos preparados para expedição
29/05/2025 09:29

Emissão da Relação
28/05/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:13

Registro de Sentença
28/05/2025 16:13

Declarada decadência ou prescrição
07/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
05/04/2025 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
24/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:38

Autos preparados para expedição
11/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:00

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 23:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/04/2017 14:12

Arquivado Provisoriamente
19/04/2017 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.
06/02/2017 13:18

Expedição de Certidão.
06/02/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 16:14

HP/Baixa da parte
30/01/2017 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/03/2016 16:42

Conclusos para despacho
15/03/2016 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2016.
15/03/2016 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/01/2016 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/02/2015 14:53

Expedição de Certidão.
04/02/2015 14:51

Processo convertido em eletrônico
29/09/2014 08:45

Documento Digitalizado
23/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
29/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
22/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
08/04/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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