TJMS - 0063243-66.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 10:35
Transitado em Julgado em data
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26/07/2025 09:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
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11/06/2025 20:21
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
Miguel da Costa Mendes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0063243-66.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miguel da Costa Mendes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:56
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 09:25
Emissão da Relação
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28/05/2025 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:55
Registro de Sentença
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28/05/2025 16:55
Declarada decadência ou prescrição
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25/03/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 15:07
Conclusos para despacho
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01/03/2025 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 21:40
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 08:15
Autos preparados para expedição
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03/02/2025 07:59
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:45
Processo Desarquivado
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23/12/2024 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 23:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2020 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/10/2019 12:36
Arquivado Provisoriamente
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23/10/2019 12:34
Expedição de Certidão.
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23/10/2019 12:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2019.
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12/04/2019 01:33
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 18:57
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
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02/04/2019 09:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/04/2019 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2019 14:10
Conclusos para despacho
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28/03/2019 14:09
Expedição de Certidão.
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28/03/2019 14:08
Processo convertido em eletrônico
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22/03/2019 14:17
Expedição de NULL.
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29/07/2015 15:07
Documento Digitalizado
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23/07/2014 16:22
Prazo em Curso
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23/07/2014 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 16:32
Conclusos para despacho
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22/07/2014 16:24
Expedição de Certidão.
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17/01/2014 16:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/01/2014 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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14/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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12/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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09/11/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/11/2005 12:00
Mandado Emitido
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26/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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25/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2004
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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