02/09/2025 10:51

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 10:43

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Cid da Silva Marcellos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0062096-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cid da Silva Marcellos - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Autos preparados para expedição
29/05/2025 09:24

Emissão da Relação
28/05/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:59

Registro de Sentença
28/05/2025 15:59

Declarada decadência ou prescrição
07/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
05/04/2025 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
24/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:13

Autos preparados para expedição
11/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:00

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 23:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2017 13:08

Arquivado Provisoriamente
16/08/2017 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.
06/03/2017 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 12:53

HP/Baixa da parte
22/02/2017 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 10:52

Conclusos para despacho
13/08/2015 10:14

Expedição de Certidão.
13/08/2015 09:51

Processo convertido em eletrônico
01/10/2014 14:14

Documento Digitalizado
30/07/2014 18:52

Prazo em Curso
30/07/2014 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 18:33

Conclusos para despacho
25/07/2014 18:19

Expedição de Certidão.
28/05/2014 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/05/2014 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2014 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/03/2014 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/03/2014 14:40

Autos preparados para vista/intimação
14/03/2014 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2014 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
08/12/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/06/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/06/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
13/04/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
24/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2004

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063243-66.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Miguel da Costa Mendes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2004 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0914813-23.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Willian dos Santos Andrade

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1408839-48.2025.8.12.0000

Hernandes Silvio de Oliveira

Juizo de Direito da Vara do Juiz das Gar...

Advogado: Hernandes Silvio de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1408835-11.2025.8.12.0000

Gemeel Antonio de Araujo Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Suzana Ferreira Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1408834-26.2025.8.12.0000

Alex Pablo Pereira da Silva

Juizo de Dirieto da 1 Vara de Execucao P...

Advogado: Alex Pablo Pereira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2025 09:05

Exibir Processo