10/09/2025 14:07

Prazo em Curso
10/09/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
08/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:37

Emissão da Relação
05/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 11:31

Prazo em Curso
05/08/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:46

Emissão da Relação
31/07/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 13:19

Prazo em Curso
14/07/2025 17:15

Prazo em Curso
11/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
11/07/2025 15:53

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
26/06/2025 15:37

Autos preparados para expedição
26/06/2025 15:37

Prazo em Curso
18/06/2025 07:15

Prazo em Curso
12/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni (OAB 12431/MS) Processo 0003709-59.2025.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Natália Miranda de Andrade - Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual a recebo em todos os seus termos. 2 Promova-se a citação e intimação da parte demandada, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias (CPC 135). 2.1 A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 Se for o caso, expeça-se carta precatória. 3 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. 3.1 Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 Por força do art. 134, § 3º, do CPC, a instauração do incidente suspenderá o processo, de modo que o feito principal fica, portanto, suspenso até o desfecho do presente incidente.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
04/06/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 10:42

Emissão da Relação
03/06/2025 10:41

Autos preparados para expedição
02/06/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 13:11

Recebida petição inicial
28/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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