18/09/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:04

Documento Digitalizado
18/09/2025 14:37

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:26

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 10:09

Prazo em Curso
24/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:36

Autos vindos do Ministério Público
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:10

Autos Vindos da Defensoria Pública
15/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 17:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:32

Certidão
12/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:31

Certidão
12/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:23

Certidão
12/08/2025 09:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 04:24

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000299-88.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Luzia Vasques DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam parcialmente a segurança. .
08/08/2025 08:48

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:59

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 13:59

Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".
03/08/2025 14:12

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:12:50 local.
01/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:06

Juntada de Informações
30/06/2025 08:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/06/2025 09:39

Prazo em Curso
23/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:36

Juntada de Informações
16/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 00:03

Certidão
05/06/2025 22:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/06/2025 22:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/06/2025 09:58

Certidão
05/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 09:57

Certidão
05/06/2025 09:57

Certidão
05/06/2025 09:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/06/2025 05:59

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000299-88.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Luzia Vasques DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, defiro parcialmente o pedido liminar para o fim de determinar o sequestro eletrônico, via BACEN/JUD, no valor de R$ 1.479,00 (mil, quatrocentos e setenta e nove reais - orçamento de f. 23), quantia esta suficiente para aquisição dos medicamentos pelo período de 06 meses.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como os litisconsortes passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se.
04/06/2025 20:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/06/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 08:49

Expedição de Ofício.
04/06/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/06/2025 08:06

Certidão
04/06/2025 08:06

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/06/2025 04:03

Certidão
04/06/2025 04:03

Certidão
04/06/2025 04:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/06/2025 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 04:02

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/06/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 18:06

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:37

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:15

Distribuído por sorteio
03/06/2025 13:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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