TJMS - 0037931-88.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 16:18
Transitado em Julgado em data
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26/07/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
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11/06/2025 19:39
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:07
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Dionisio Pereira - réu-revel Processo 0037931-88.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dionisio Pereira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 15:26
Autos preparados para expedição
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28/05/2025 15:25
Emissão da Relação
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28/05/2025 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 13:58
Registro de Sentença
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28/05/2025 13:58
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 19:48
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 19:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 22:16
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 22:14
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 18:26
Processo Desarquivado
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23/12/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/07/2023 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2022 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/05/2021 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 18:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/03/2020 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 05:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2019 10:30
Arquivado Provisoriamente
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23/07/2019 10:29
Expedição de Certidão.
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23/07/2019 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.
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31/01/2019 02:24
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 19:57
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 18:09
Ato ordinatório praticado
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07/01/2019 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/01/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2018 18:33
Conclusos para decisão
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14/11/2018 18:29
Expedição de Certidão.
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14/11/2018 15:41
Processo convertido em eletrônico
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01/11/2018 00:00
Juntada de Mandado
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28/04/2015 15:26
Documento Digitalizado
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25/07/2014 16:52
Prazo em Curso
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25/07/2014 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 14:01
Conclusos para despacho
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23/07/2014 13:34
Expedição de Certidão.
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16/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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13/12/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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13/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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02/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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04/05/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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26/04/2005 12:00
Mandado Emitido
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22/10/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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19/10/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2004
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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