25/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0023172-17.2007.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO do inteiro teor da decisão de folha 1281, conforme segue. "Defiro o pedido formulado às f. 1229.

Encaminhem-se os autos para digitalização.

Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para atendimento. Às providências." e do TERMO de ENTREGA de folha 1568.
22/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:17

Retificação de Classe Processual
22/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 12:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
12/05/2025 16:42

Recebidos os autos
05/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:28

Processo Reativado
25/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2020 12:31

Recebimento pelo Arquivo
12/03/2020 12:16

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:39

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2018 13:33

Recebimento pelo Arquivo
11/09/2018 13:05

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2018 13:04

Arquivado Definitivamente
23/08/2018 13:33

Processo Desarquivado
23/08/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:00

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2018 16:30

Recebimento pelo Arquivo
27/02/2018 13:43

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2018 13:33

Arquivado Definitivamente
26/02/2018 15:57

Recebidos os autos
19/02/2018 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2018 17:41

Recebidos os autos
15/02/2018 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2018 15:57

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 15:56

Processo Desarquivado
15/02/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 15:06

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2016 18:15

Recebimento pelo Arquivo
23/11/2016 16:09

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2016 15:44

Arquivado Definitivamente
23/11/2016 15:38

Recebidos os autos
18/11/2016 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2016 14:00

Recebidos os autos
11/11/2016 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2016 15:23

Juntada de Petição de tipo
10/11/2016 15:20

Processo Desarquivado
10/11/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 15:16

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2015 16:35

Recebimento pelo Arquivo
27/03/2015 15:35

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2015 15:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2015 13:39

Recebidos os autos
19/03/2015 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2015 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2015 17:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 17:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 13:46

Recebidos os autos
13/03/2015 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2015 15:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2015 15:40

Processo Reativado
19/02/2015 15:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 15:22

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2014 18:27

Recebimento pelo Arquivo
28/11/2014 13:42

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2014 13:20

Arquivado Definitivamente
25/11/2014 16:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 15:54

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2014 17:24

Recebimento pelo Arquivo
26/05/2014 11:34

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2014 17:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 16:07

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2012 12:00

Recebimento pelo Arquivo
05/07/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2012 12:00

Arquivado Definitivamente
02/07/2012 12:00

Recebidos os autos
26/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2012 12:00

Processo Desarquivado
25/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
25/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2011 12:00

Recebimento pelo Arquivo
21/10/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2011 12:00

Arquivado Definitivamente
17/10/2011 12:00

Recebidos os autos
06/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2011 12:00

Recebidos os autos
30/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/08/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2011 12:00

Processo Reativado
05/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/07/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
20/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2010 12:00

Recebimento pelo Arquivo
13/12/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2010 12:00

Arquivado Definitivamente
07/12/2010 12:00

Recebidos os autos
06/12/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
30/11/2010 12:00

Processo Reativado
16/12/2009 12:00

Arquivado Provisoriamente
02/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
22/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2009 12:00

Recebidos os autos
21/10/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
21/10/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2009 12:00

Recebidos os autos
29/09/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/09/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2009 12:00

Recebidos os autos
23/09/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2009 12:00

Recebidos os autos
22/02/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2008 12:00

Recebidos os autos
08/02/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
30/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2008 12:00

Recebidos os autos
28/01/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
22/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2008 12:00

Recebidos os autos
07/01/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2007 12:00

Recebidos os autos
17/12/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/12/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
10/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2007 12:00

Recebidos os autos
05/12/2007 12:00

Julgado procedente o pedido
20/11/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
13/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
17/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2007 12:00

Recebidos os autos
16/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
15/10/2007 12:00

Recebidos os autos
15/10/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/10/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2007 12:00

Recebidos os autos
19/09/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2007 12:00

Recebidos os autos
17/09/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2007 12:00

Recebidos os autos
04/09/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/09/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2007 12:00

Recebidos os autos
30/08/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2007 12:00

Recebidos os autos
29/08/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/08/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2007 12:00

Recebidos os autos
23/08/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2007 12:00

Recebidos os autos
20/08/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2007 12:00

Recebidos os autos
16/08/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/08/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
06/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
01/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2007 12:00

Recebidos os autos
20/07/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2007 12:00

Recebidos os autos
19/07/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2007 12:00

Mudança de Classe - Saída
16/07/2007 12:00

Recebidos os autos
16/07/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/07/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2007 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/07/2007 12:00

Recebidos os autos
05/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2007 12:00

Recebidos os autos
05/07/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2007 12:00

Recebidos os autos
25/06/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
20/06/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2007 12:00

Recebidos os autos
18/06/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2007 12:00

Recebidos os autos
15/06/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/06/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
11/06/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
11/06/2007 12:00

Recebidos os autos
11/06/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
07/06/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2007 12:00

Recebidos os autos
04/06/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2007 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
29/05/2007 12:00

Recebidos os autos
28/05/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2007 12:00

Recebidos os autos
23/05/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
23/05/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
23/05/2007 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
21/05/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
21/05/2007 12:00

Recebidos os autos
16/05/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/05/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2007 12:00

Recebidos os autos
15/05/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
10/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
09/05/2007 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2007 12:00

Recebidos os autos
04/05/2007 12:00

Recebidos os autos
03/05/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/05/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2007 12:00

Recebidos os autos
24/04/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2007 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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