TJMS - 0037101-98.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCO AURELIO RONCHETTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MICHEL ANASTACIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 11:06

    Transitado em Julgado em data

  • 29/07/2025 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 12/06/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Michel Anastacio - réu-revel Processo 0037101-98.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Michel Anastacio - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 15:22

    Emissão da Relação

  • 27/05/2025 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:17

    Registro de Sentença

  • 27/05/2025 18:17

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 13:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:42

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 12:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

  • 17/12/2018 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 07:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2018 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 14:54

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/01/2015 17:04

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2014 13:42

    Prazo em Curso

  • 23/07/2014 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 23/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/10/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/06/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 31/03/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 26/03/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 27/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 25/10/2001 12:00

    Vista

  • 16/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 06/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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